Boletim Especial Secovi-SP

Startups – Foi sancionada com vetos pelo presidente da República e publicada na edição de quarta-feira, 2/6, do Diário Oficial da União a Lei Complementar 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups.
 
Flexível – A lei busca estabelecer um ambiente regulatório favorável para empresas inovadoras. Dentre as novidades, está a criação de um regime diferenciado para permitir que lancem produtos com menos burocracia.
 
Barrados – Além de dispositivo do texto que criava uma renúncia fiscal, foi vetado também trecho que incumbia a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de regulamentar as condições para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
 
Produção recua – Em abril, a produção industrial nacional caiu 1,3% em relação a março na série com ajuste sazonal. Foi a terceira queda seguida, com perda de 4,4% no período.
 
Recorde – Comparado a abril do ano passado, a indústria avançou 34,7%, a taxa mais elevada da série histórica, iniciada em janeiro de 2002.
 
Base frágil – O recorde, no entanto, reflete a baixa base de comparação, uma vez que o setor havia recuado 27,7% em abril de 2020, alcançando a maior queda da série. O período foi marcado por paralisações em virtude do distanciamento social.
 
Em alta – No ano, a indústria acumula alta de 10,5%, intensificando o aumento frente ao último quadrimestre de 2020 (3,5%). O acumulado em 12 meses ficou positivo em 1,1%, após 22 taxas negativas.

 
Fonte – Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada na quarta-feira, 2/6, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
Investimentos – O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) registrou em março recuo de 4,7% no Indicador Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), frente a fevereiro.

Ajuste – Na análise trimestral, o crescimento foi de 4,6%, resultado já ajustado com base nas Contas Nacionais Trimestrais do IBGE.

Avanço – Na comparação com os mesmos períodos de 2020, houve alta de 27% em março e de 17% no primeiro trimestre. No acumulado de 12 meses encerrados em março, a expansão foi de 2%.

Termômetro – O indicador mede os investimentos no aumento da capacidade produtiva da economia e na reposição da depreciação do estoque de capital fixo. A FBCF é composta por máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos.

Construção – O indicador de construção civil avançou 0,1% em março, após duas quedas consecutivas. Ainda assim, o segmento apresentou retração de 3,1% no primeiro trimestre do ano.

Positivo – O bom desempenho foi generalizado na comparação com março de 2020: altas de 58,1% em “máquinas e equipamentos”, de 5% para “outros ativos fixos” e de 6,8% na construção civil.

MERCADO

Habitação econômica – As vantagens, para o desenvolvimento urbano, de as prefeituras estimularem a construção de empreendimentos habitacionais econômicos e como elas podem adaptar suas legislações para usufruir benefícios desse tipo de empreendimento.

Contribuição – Este é o foco da cartilha “Habitação Econômica, ferramenta de progresso para os municípios”, que será entregue a diversas prefeituras em encontros promovidos por representantes de Secovi-SP e SindusCon-SP ao longo deste ano.

Necessidades – A publicação contém medidas que podem ser adotadas para estimular a produção deste tipo de habitação, dentre as quais a realização de parceria com o programa Casa Paulista do governo do Estado.

Parceria – Conforme informado em edição anterior do Boletim, a cartilha é eletrônica e resulta de trabalho conjunto do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP. Consulte.

MUNICIPAL

São Paulo – A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Extraordinária de quarta-feira, 2/6, o Projeto de Lei 397/2018, que atualiza a Operação Urbana Consorciada Água Branca, prevista na Lei nº 15.893/2013.
 
Potencial construtivo – O texto atualiza os valores mínimos dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que passam a ser de R$ 900 por m² para empreendimento Residencial e de R$ 1.100 por m² para Não Residencial.
 
Faixa 1 – Também está previsto o aumento de 22% para 30% nos investimentos em Habitação de Interesse Social na zona Oeste de São Paulo, priorizando o atendimento a famílias inseridas na Faixa 1, cuja renda é de até três salários mínimos.
 
Histórico – O projeto foi apresentado em 2018 pelo Executivo municipal, que não considerava os valores atrativos para o mercado e acabou reduzindo os preços dos Cepac pela metade.
 
Nada atrativo – À época, o valor mínimo era de R$ 1.600 por m² adicional para empreendimentos não residenciais e de R$ 1.400 o m² para os residenciais.
 
Acordo – O governo chegou a cogitar a adoção de uma tabela dinâmica, com valores diferentes, mas desistiu da ideia. Acabou entrando em acordo com os vereadores para manter os mínimos estabelecidos no texto atual.
 
Sanção – A estimativa é arrecadar R$ 5 bilhões em recursos, trazendo impactos positivos para a economia da cidade de São Paulo. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
 
 
FIQUE POR DENTRO
 
Cidade Viva – Plano de desenvolvimento integrado foi tema do programa Cidade Viva desta quinta-feira, 3/6, transmitido pelo BandNews TV, apresentado e mediado pela jornalista Ana Paula Padrão.
 
Debates – As convidadas foram a economista Anacláudia Rossabach, gerente geral para América Latina e Caribe da Cities Alliance, e a arquiteta Luciana Royer, professora do Grupo de Disciplinas de Planejamento Urbano da FAU-USP.
 
Onde – A reapresentação acontece neste sábado, 5/6, às 19h30. Acompanhe o programa pelo canal BandNews (579, da NET, ou no 571, da SKY) ou pelas redes sociais da emissora.
 
Convenção Secovi-SP – Grandes nomes da política, da economia e da indústria imobiliária, entre outros, têm presença confirmada na 18ª edição do evento, que acontece nos dias 23 e 24/8, das 14 às 18 horas, em formato híbrido – de acordo com regras do Plano SP vigentes na ocasião.
 
Detalhes – Para conferir a programação, os palestrantes e obter outras informações, acesse aqui. Associados do Secovi-SP contam com valores diferenciados nas inscrições.