Dança das cadeiras – O prefeito Ricardo Nunes nomeou na quarta-feira, 19/1, o arquiteto e urbanista Marcos Duque Gadelho como titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O advogado Cesar Azevedo deixa a pasta para ocupar a presidência da SPUrbanismo.
Agenda – Para justificar a troca, o prefeito alegou querer um especialista na SMUL. Ele tem a intenção de priorizar, em seu governo, assuntos urbanísticos, como a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que tem de ocorrer até 31 de julho.
Currículo – Conforme divulgado na imprensa, o novo secretário foi subprefeito da Casa Verde, de 2005 a 2009, e presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), de 1991 a 1993, dentre outros cargos. Atualmente, presta consultoria.
Gigante – Com atuação elogiada pelo setor imobiliário, principalmente por sua capacidade de pensar o futuro da cidade de São Paulo de forma moderna e inclusiva, Cesar Azevedo iniciou sua carreira na Prefeitura de São Paulo em 2017, onde atuou como chefe de gabinete da Secretaria de Subprefeituras; da Casa Civil; e do gabinete do Prefeito. Foi secretário Municipal de Gestão de setembro de 2018 a janeiro de 2019, e entre fevereiro de 2019 e dezembro de 2020, assumiu a Secretaria Municipal de Licenciamento. Desde janeiro de 2021, estava à frente da SMUL.
FEDERAL
Condomínios – Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.461/2019, que altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. O texto já foi aprovado no Senado.
Registro – De autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PL propõe a transformação do condomínio em pessoa jurídica quando for registrado, em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o ato e a convenção de criação, e a ata da decisão pela constituição da pessoa jurídica, com o voto favorável dos titulares de, no mínimo, 2/3 das frações ideais atribuídas a cada apartamento ou casa.
ESTADUAL
Animal – Está em vigor no Estado de São Paulo a Lei 17.477/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem a ocorrência ou o indício de maus-tratos a animais em unidades autônomas ou nas áreas comuns.
Denúncia – De acordo com a nova lei, a denúncia deve ser feita imediatamente para a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento.
Vigilância – A comunicação pode ser feita, também, por meio eletrônico, ou em qualquer Delegacia da Polícia Civil no município onde estiver localizado o condomínio, no prazo de até 24 horas após se tomar ciência do fato, e as informações prestadas devem contribuir para a identificação do animal e do tutor.
Atenção – O Departamento Jurídico do Secovi-SP recomenda que as administradoras fiquem atentas à obrigatoriedade do cumprimento da lei em vigor e ressalta a importância de os edifícios divulgarem, nas áreas de uso comum dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados sobre a legislação.
INDICADORES
Inflação – Foi divulgado na quarta-feira, 19/1, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI). No documento, economistas analisam a alta dos índices de inflação, alertam sobre o risco fiscal e, ainda, tratam do orçamento de 2022 e do baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Alta - Para este ano, a expectativa da IFI é de uma inflação de 5,2%, acima do centro da meta do governo, que é de 3,5%. O relatório também aponta a aprovação da PEC dos Precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021) como indicativo de aumento de despesas e piora do quadro fiscal deste ano.
O que é o RAF? – Produzido mensalmente, o relatório da IFI contém avaliações conjunturais sobre macroeconomia, receitas e despesas públicas e ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, ele também apresenta atualizações das projeções macrofiscais para os próximos anos. A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas.
Mais inflação – O Boletim Focus, do Banco Central, divulgado em 17/1, segunda-feira, projeta um IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 5,09% em 2022, e de 3,40% em 2023. A estimativa para a Selic permanece em 11,75% para este ano.
Elevação – Foi divulgada no dia 14/1, a Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente a novembro de 2021. O volume de venda no varejo cresceu 0,6% no mês, totalizando alta de 1,9% no ano.
Positivo – Ao considerar os dados do comércio varejista ampliado, que inclui veículos e material de construção, as vendas têm um incremento de 0,5% no mês, e no acumulado do ano, de 5,9%.
MERCADO
De olho na obra - A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) quer saber como estão os casos de Covid-19 e Influenza nos canteiros de obras.
Pesquisa – A CPRT (Comissão de Política de Relações Trabalhistas) da CBIC está pesquisando, junto aos empresários da construção civil, a quantidade de casos de contaminações por Covid-19 e Influenza, para medir os impactos no setor.
Rapidinho – A CBIC pede que as empresas dediquem uns minutos para preencher o formulário. O prazo de envio se encerra hoje, 21/1. Também, é possível participar acessando o link.
Aluguel – O Secovi-SP divulgou ontem, 20/1, a sua Pesquisa Mensal de Valores de Locação Residencial. No acumulado de janeiro a dezembro de 2021, houve queda de -0,45% no valor médio dos novos contratos, percentual bem abaixo dos 17,78% do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, do mesmo período. Em dezembro, o aluguel registrou variação positiva de 0,40%. |
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Segmentação – Imóveis de 3 quartos apresentaram elevação de 0,60% no valor do aluguel, seguidos pelos de 2 dormitórios (0,40%) e de 1 dormitório (0,30%).
Contratos – Fiador foi o tipo de garantia mais usada pelos inquilinos em dezembro (46%), seguido pelo depósito de três meses de aluguel (38,5%) e seguro-fiança (15,5%).
Prateleira – A Pesquisa de Locação tem o IVL (Índice de Velocidade de Locação), que mede o número de dias que um imóvel demora para ser alugado. Em dezembro do ano passado, casas e sobrados foram alugados entre 29 e 56 dias, e os apartamentos apresentaram ritmo mais lento, de 31 a 80 dias.
FIQUE POR DENTRO
Carta – Está no portal Secovi-SP carta assinada pelo atual presidente da entidade, Basilio Jafet, e pelo próximo dirigente eleito, Rodrigo Luna – que será empossado oficialmente, junto à nova diretoria, em 31/1. Nela, estão enumeradas algumas das ações realizadas pelo Sindicato em benefício das empresas do mercado imobiliário, sem as quais seria difícil empreender.
Não tem preço – Jafet e Luna destacam os intensos trabalhos do Secovi-SP com autoridades governamentais, Ministério Público e outras áreas cruciais para o funcionamento das atividades do setor, e encorajam os associados a se questionarem: “O que seria de nossas empresas se não fosse a atuação do Secovi-SP?”
Valor agregado – Vale a pena dedicar um tempo para ler o que dizem os dois dirigentes. E mais ainda: verificar que a sua empresa pode assegurar a continuidade desses trabalhos recolhendo a Contribuição Especial Empresarial Patronal, até o próximo dia 31/1. |
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